Projeto de Lei nº 5673/2020

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa conceder Auxílio Emergencial as empresas prestadoras de serviço de Transporte Escolar Rural.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 33/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2020

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 223/2020 , Veto nº 2/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - José Roberto Girotto - Altera a redação do artigo 2° do Projeto de Lei n°. 5673/2020. Aprovado
Nova Pesquisa Voltar