Projeto de Lei nº 5717/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 26/06/2020

Protocolo: 96/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 326/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

  • 26/06/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/06/2020 às 14:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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