Projeto de Lei Complementar nº 5723/2020

Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.496, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 27/07/2020

Protocolo: 106/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 330/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/07/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	15ª Sessão Ordinária, em 06/08/2020
Aprovado em Turno Único	16ª Sessão Ordinária, em 10/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício 311-2020	Poder Executivo	27/07/2020 00:00:00