Projeto de Lei Complementar nº 5726/2020

Projeto de Lei Complementar que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/07/2020

Protocolo: 108/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 395/2020

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/07/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Marcos Bonilla -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ofício nº 230-2020 IPREMT 09/09/2020 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Oficio 313-2020 Poder Executivo 27/07/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Oficio 315-2020 - Convocação Poder Executivo 27/07/2020 00:00:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 27/07/2020 00:00:00
Anexo - Anexo II Poder Executivo 27/07/2020 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício 196 - Alerta IPREMT IPREMT 27/07/2020 00:00:00
Ofício / Resposta - Ofício 272 - Resposta CM Of. 196 IPREMT Poder Legislativo 27/07/2020 00:00:00
  • 27/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/07/2020 às 10:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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