Projeto de Lei nº 5779/2020

Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 19/10/2020

Protocolo: 171/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4720/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	23ª Sessão Ordinária, em 19/10/2020
Aprovado em Turno Único	24ª Sessão Ordinária, em 26/10/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - 424/2020	Poder Executivo	19/10/2020 00:00:00