Projeto de Lei nº 5783/2020

Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Taquaritinga com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 30/11/2020

Protocolo: 175/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 506/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Taquaritinga com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	27ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020
Aprovado em Turno Único	4ª Sessão Extraordinária, em 21/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 508-2020	Poder Executivo	21/12/2020 00:00:00
Convocação - Of. n.º 509-2020	Poder Executivo	21/12/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 471-2020	Poder Executivo	30/11/2020 00:00:00