Requerimento nº 170/2021

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Precatórios (DEPRE) do Estado de São Paulo, aproveitando o requerimento nº 24/2021, do nobre colega vereador Rodrigo de Pietro, com intuito de solicitar ao referido departamento para que envie o MAPA de precatórios a pagar pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga (ordem cronológica) e envie os pagamentos realizados desde o ano de 2005.Ademais, solicito também a complementação das informações correspondentes ao que motivou estes atos processuais, onde originaram os processos judiciais, demonstrando sua data inicial de protocolização de cada processo, a natureza de cada indenização, ou seja, o que motivou as aberturas dos respectivos processos e as datas (dia, ano e mês).A relação dos precatórios inseridos no DEPRE, deverão ser relacionados com seus respectivos números processuais, por ordem de sentença julgada, por comarca, contendo a data de abertura do processo e a data de inserção no DEPRE.Deverá constar na planilha encaminhada para esta Casa de Leis, com linhas e colunas (modelo Excel), demonstrando o número do processo, data inicial, data da inserção no DEPRE, valor total de cada precatório, data e valor da parcela paga, valores e datas a pagar vincendas, e motivo de cada precatório – (o de natureza alimentícia e o de natureza não alimentícia).A complementação das informações se faz necessária para entendimento das despesas decorrentes de outras administrações, e que a população tenha o real conhecimento das informações das contas públicas do município, e que a atual administração está cumprindo com suas obrigações processuais.

Autoria: Juninho Previdelli


Data de Apresentação: 04/10/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2021 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Ofício / Resposta - Resposta Req. 170-2021-mapa DEPRE-DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS 18/11/2021
Ofício / Resposta - Resposta Req. 170/2021 DEPRE-DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS 18/11/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 527/2021 - Juninho Previdelli - Aos cuidados da Diretoria do DEPRE, aproveitando o requerimento nº 24/2021, do nobre colega vereador Rodrigo de Pietro, com intuito de solicitar ao referido departamento para que envie o MAPA de precatórios a pagar pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga (ordem cronológica) e envie os pagamentos realizados desde o ano de 2005. Ademais, solicito também a complementação das informações correspondentes ao que motivou estes atos processuais, onde originaram os processos judiciais, demonstrando sua data inicial de protocolização de cada processo, a natureza de cada indenização, ou seja, o que motivou as aberturas dos respectivos processos e as datas (dia, ano e mês). A relação dos precatórios inseridos no DEPRE, deverão ser relacionados com seus respectivos números processuais, por ordem de sentença julgada, por comarca, contendo a data de abertura do processo e a data de inserção no DEPRE. Deverá constar na planilha encaminhada para esta Casa de Leis, com linhas e colunas (modelo Excel), demonstrando o número do processo, data inicial, data da inserção no DEPRE, valor total de cada precatório, data e valor da parcela paga, valores e datas a pagar vincendas, e motivo de cada precatório – (o de natureza alimentícia e o de natureza não alimentícia). A complementação das informações se faz necessária para entendimento das despesas decorrentes de outras administrações, e que a população tenha o real conhecimento das informações das contas públicas do município, e que a atual administração está cumprindo com suas obrigações processuais. 05/10/2021
  • 18/11/2021
    Documento anexado

    Resposta Req. 170-2021-mapa anexado em 18/11/2021 às 12:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/11/2021
    Documento anexado

    Resposta Req. 170/2021 anexado em 18/11/2021 às 12:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo