Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que viabilize assinatura de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para construção de moradias (“casas populares”), no Distrito de Jurupema. A área objeto da matrícula nº 31.792 do Cartório de Registro de Imóveis local já é do município, está localizada próximo ao cemitério daquele distrito, e atualmente não tem utilidade alguma. Ressalta-se que a instalação de novas moradias é de grande interesse social, possibilitando que os moradores daquele distrito tenham direito a uma habitação digna.
Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Data de Apresentação: 08/11/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/12/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado
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Tramitação
Resposta Ind. 268/2021 anexado em 01/12/2021 às 10:08
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