Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que aplique o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de Taquaritinga, em cumprimento do art. 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN, retroativo a data de sua publicação.
Autores:
Daniel Galerani, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
Data de Apresentação: 11/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação