Requerimento nº 142/2023

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que concede gratificação pela atividade de plantão em saúde, de caráter indenizatório, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, prestando os serviços públicos correspondentes, conforme minuta enviada em anexo.

Autoria: Valcir Conceição Zacarias

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/07/2023 09:30:08 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta, ref. ao req. 142-23 Poder Executivo 05/07/2023 09:30:00
Anexo - Anexo Valcir Conceição Zacarias 12/06/2023 11:18:27

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 295/2023 - VALCIR ZACARIAS - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que concede gratificação pela atividade de plantão em saúde, de caráter indenizatório, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, 13/06/2023
  • 05/07/2023 09:30:08
    Documento anexado

    Resposta, ref. ao req. 142-23 anexado em 05/07/2023 às 09:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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