Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Considerando que os servidores públicos municipais da Prefeitura Taquaritinga anseiam pela possibilidade de alteração da jornada de trabalho para 6 horas diárias / 30 horas semanais, como já foi feito em administrações passadas;
Considerando que alguns documentos e estudos já foram publicados sobre a importância da redução da jornada de trabalho;
Considerando que várias cidades já implantaram a jornada de 30 horas semanais / 6 horas diárias;
Considerando que existem servidores em alguns departamentos que já cumprem jornada diária de 6 horas de trabalho;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, Vanderlei José Marsico, no sentido de que determine aos setores de competência a elaboração de norma visando a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga para 30 horas semanais / 6 horas diárias, sem prejuízo ou impacto para os serviços considerados imprescindíveis e essenciais a qualquer horário.
Que sejam tomadas todas as providências técnicas e legais para que essa norma seja efetivada de vez, sendo que para isso haja também uma discussão com a classe, entes públicos, autarquias, realizadas audiências públicas, entre outros meios de deliberar este pedido.
Evidenciaram-se inúmeros benefícios, tanto para a melhora na qualidade das condições de trabalho, visto que este meio de trabalho é repleto de fatores benéficos para os servidores e para a Prefeitura, bem como para a qualidade e garantia dos serviços ofertados. Além disso, essa medida traria redução na demanda de despesas como: água, energia, equipamentos, logística, veículos, insumos entre outros.
Contudo o que foi explanado, ainda existe a situação atual das finanças do município não estarem em condições favoráveis, o que vem atrasando o pagamento dos salários e não possibilitando também um reajuste razoável, trazendo assim grandes perdas salarias e sérios problemas no orçamento familiar dos servidores públicos, de forma que a redução da jornada de trabalho para 6 horas diária / 30 semanais, também irá abrir a possibilidade de um “plano B” de trabalho e ganhos para os servidores, após o cumprimento do expediente de trabalho em sua pasta de lotação.
Retorne informando as ações a serem implantadas para execução deste pedido, em forma de resposta à Câmara Municipal, após o prazo legal.