Projeto de Lei nº 6170/2024

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 4.874, de 14 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/03/2024

Protocolo: 45/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/03/2024 14:51:29 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n°. 4.874, de 14 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	6ª Sessão Ordinária, em 18/03/2024
Aprovado em Turno Único	13ª Sessão Ordinária, em 03/06/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. 41-2024	Poder Executivo	14/03/2024 14:51:47