Lei Complementar nº 4763, de 19/08/2021
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, que especificam e dá outras providências.
Data de Promulgação: 19/08/2021
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 5320 de 19/08/2021
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Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 4.763, de 19 de agosto de 2021, que especifica e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4809 de 19/05/2022
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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.763, de 19 de agosto de 2021, que autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, que especificam e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 4869 de 06/06/2023
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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.763, de 19 de agosto de 2021, que autoriza a concessão de auxílioalimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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