Decreto do Executivo nº 5320, de 19/08/2021
Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 4.763, de 19 de agosto de 2021, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 19/08/2021
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta a
|
Lei Complementar nº 4763 de 19/08/2021
- Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, que especificam e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar