Decreto do Executivo nº 5333, de 21/09/2021
Regulamenta no âmbito do Município a lei Municipal nº 4.769, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 21/09/2021
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 4769 de 13/09/2021
- Dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica e dá outras providências.
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