Lei Ordinária nº 4769, de 13/09/2021

Dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/09/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4770 de 21/09/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4. 769, de 13 de setembro de 2021, que especifica e dá outras providências.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 5333 de 21/09/2021 - Regulamenta no âmbito do Município a lei Municipal nº 4.769, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 5397 de 09/02/2022 - Fixa os preços públicos estabelecidos pela Lei Municipal n° 4.769, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica.
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