Decreto do Executivo nº 5397, de 09/02/2022
Fixa os preços públicos estabelecidos pela Lei Municipal n° 4.769, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica.
Data de Promulgação: 09/02/2022
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 4769 de 13/09/2021
- Dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, que especifica e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar