Lei Ordinária nº 240, de 20/12/1957

Altera a Lei nº 89, de 21 de agosto de 1951.


Data de Promulgação: 20/12/1957

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 89 de 20/08/1951 - Autoriza a encampação do Conservatório Musical "Santa Cecília" e dá outras providências.
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