Lei Ordinária nº 89, de 20/08/1951

Autoriza a encampação do Conservatório Musical "Santa Cecília" e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/08/1951

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 240 de 20/12/1957 - Altera a Lei nº 89, de 21 de agosto de 1951.
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