Decreto do Executivo nº 5405, de 18/02/2022

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/02/2022

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 5658 de 04/07/2023 - Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 5.405, de 18 de fevereiro de 2022, que especifica.
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