Decreto do Executivo nº 5658, de 04/07/2023
Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 5.405, de 18 de fevereiro de 2022, que especifica.
Data de Promulgação: 04/07/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 5405 de 18/02/2022
- Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
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