Lei Ordinária nº 4859, de 15/03/2023

Dispõe sobre alterações no artigo 170 e insere parágrafo único ao artigo 172 da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/03/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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