Lei Ordinária nº 3218, de 27/12/2001

Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/12/2001

Assunto: Códigos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3282 de 09/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 2922 de 17/12/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da "área azul" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3289 de 03/01/2003 - Altera o Artigo 63 e parágrafos do Código de Normas e Posturas (Lei nº 3.218, de 27/12/2001), e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3303 de 04/04/2003 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3304 de 25/04/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), já modificada pela Lei nº 3.282, de 09 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3308 de 28/05/2003 - Acrescenta incisos no artigo 46 da Lei nº 3.218, de 27/12/2001.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3328 de 25/09/2003 - Acrescenta parágrafo ao artigo 341 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 e renumera e modifica o parágrafo único que passará a ser o parágrafo 2°.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3346 de 18/12/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27/12/2001, Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3428 de 14/12/2004 - Acrescenta parágrafos ao artigo 448 da Lei nº 3.218, de 27/12/01 e renumera o parágrafo único.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3430 de 15/12/2004 - Dispõe sobre a revogação do art. 356 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3451 de 07/03/2005 - Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 444 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, com nova redação dada pela Lei nº 3.282, de 09 dezembro de 2002.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3457 de 27/04/2005 - Altera redação do artigo 320 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 e acrescenta parágrafo único.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3544 de 29/05/2006 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3550 de 21/06/2006 - Acrescenta § 5° ao Artigo 444 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3561 de 14/09/2006 - Suprime o § 2º do art. 173 da Lei nº 3218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3699 de 27/05/2008 - Altera dispositivo do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
Alterada pela Lei Ordinária nº 3734 de 09/12/2008 - Insere dispositivo no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
Alterada pela Lei Ordinária nº 3738 de 18/12/2008 - Insere dispositivo no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3218, de 27 de dezembro de 2001.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3747 de 02/02/2009 - Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3782 de 18/11/2009 - Dispõe sobre a implementação de políticas públicas ambientais para atendimento das disposições do Projeto Município Verde-Azul, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3825 de 07/04/2010 - Insere dispositivos no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
Alterada pela Lei Ordinária nº 3835 de 13/05/2010 - Dá nova redação a artigos da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas. do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3843 de 21/06/2010 - Estabelece horário para carga e descarga de mercadorias nas Ruas Prudente de Morais e Campos Saltes (insere § 3º e § 4º ao artigo 76 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 - Código de Normas e Posturas do Município).
Alterada pela Lei Ordinária nº 3847 de 19/07/2010 - Inclui o inciso XVIII ao art. 435, da Lei nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga) e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3896 de 03/05/2011 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 435 e ao parágrafo único do artigo 436 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
Alterada pela Lei Ordinária nº 3905 de 29/06/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga) e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4031 de 21/06/2013 - Insere dispositivos no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3. 218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga).
Alterada pela Lei Ordinária nº 4039 de 26/08/2013 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4043 de 16/09/2013 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.218, de 21 de junho de 2001, que estabelece horário para carga e descarga de mercadorias.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4090 de 12/12/2013 - Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4130 de 06/06/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4151 de 04/09/2014 - Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4273 de 24/08/2015 - Insere dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, (Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga), que específica.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4280 de 02/09/2015 - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4353 de 18/05/2016 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4512 de 20/06/2018 - Autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado 'Área Azul', e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4582 de 11/03/2019 - Insere dispositivos contra maus-tratos ou atos de crueldade aos animais na Lei Municipal nº 3. 218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4583 de 15/03/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4601 de 27/06/2019 - Insere dispositivos no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4622 de 21/08/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências. (Código de Normas e Posturas)
Alterada pela Lei Ordinária nº 4635 de 29/10/2019 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 325 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4705 de 07/07/2020 - Dispõe sobre alterações no artigo 49 (Capítulo I - Da Moralidade e do Sossego Público) e nos artigos 170, 171 e 172 (Capítulo X - Fogos de Artifício e Estampido) da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4762 de 18/08/2021 - Insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4784 de 16/12/2021 - Insere dispositivos ao artigo 13 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Regulamentada pela Lei Ordinária nº 4784 de 16/12/2021 - Insere dispositivos ao artigo 13 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4800 de 19/04/2022 - Insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4859 de 15/03/2023 - Dispõe sobre alterações no artigo 170 e insere parágrafo único ao artigo 172 da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4885 de 21/09/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1167 de 20/04/1971 - Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 1199 de 23/06/1971 - Regulamenta o artigo 99º do código de postura do Município.
Revoga a Lei Ordinária nº 1420 de 05/09/1974 - Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafos, da Lei Municipal nº 1167, de 20 de abril de 1971.
Revoga a Lei Ordinária nº 1660 de 02/01/1980 - Altera dispositivo do artigo 176 e acrescenta dispositivo no artigo 177, da Lei nº 1.167, de 20/04/1971.
Revoga a Lei Ordinária nº 1661 de 20/02/1980 - Altera dispositivo que específica no artigo 177 da Lei nº 1167, de 20/04/1971.
Revoga a Lei Ordinária nº 1687 de 05/11/1980 - Revoga o parágrafo 2º do artigo 76 da Lei nº 1167, de 20 de abril de 1971.
Revoga a Lei Ordinária nº 2136 de 04/05/1989 - Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias locais, criação de plantão semanal, e dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 1752 de 29/12/1989 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.687, de 15 de junho de 1.989.
Revoga a Lei Ordinária nº 2575 de 13/12/1993 - Cria o Conselho Municipal de Arborização Urbana de Taquaritinga e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 2772 de 04/06/1996 - Altera dispositivo do Item XVII do Artigo 177, da Lei nº 1167, de 20/04/1971 (Código de Postura do Município) e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 2840 de 08/05/1997 - Dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 2496 de 09/06/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município.
Revoga a Lei Ordinária nº 2886 de 04/08/1997 - Altera dispositivos da Lei nº 1.167, de 20 de abril de 1971, e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3123 de 21/06/2000 - Proíbe a instalação, no município, de circos que tenham qualquer tipo de animais, para o entretenimento público.
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