Lei Ordinária nº 1661, de 20/02/1980
Altera dispositivo que específica no artigo 177 da Lei nº 1167, de 20/04/1971.
Data de Promulgação: 20/02/1980
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001
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Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1167 de 20/04/1971
- Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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