Lei Ordinária nº 4705, de 07/07/2020

Dispõe sobre alterações no artigo 49 (Capítulo I - Da Moralidade e do Sossego Público) e nos artigos 170, 171 e 172 (Capítulo X - Fogos de Artifício e Estampido) da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5651/2020 (Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/07/2020

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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