Decreto do Executivo nº 5742, de 05/02/2024

Acresce dispositivo no Decreto Municipal n° Decreto Municipal n° 5.660, de 07 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/2024

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 5660 de 07/07/2023 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA/SP.
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