Decreto do Executivo nº 5743, de 05/02/2024
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 5.648, de 27 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 05/02/2024
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Decreto do Executivo nº 5648 de 27/06/2023
- Regulamenta da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Município de
Taquaritinga, e dá outras providências.
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