Decreto do Executivo nº 5743, de 05/02/2024

Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 5.648, de 27 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.


Data de Promulgação: 05/02/2024

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 5648 de 27/06/2023 - Regulamenta da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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