Decreto do Executivo nº 5648, de 27/06/2023
Regulamenta da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Município de
Taquaritinga, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/06/2023
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto do Executivo nº 5743 de 05/02/2024
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Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 5.648, de 27 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.
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