Lei Ordinária nº 301, de 09/11/1959

Dispõe sobre a instituição de um auxílio.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/11/1959

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Lei Ordinária nº 646 de 29/03/1965 - Eleva o auxílio previsto na Lei nº 301 de 9 de novembro de 1959.
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