Lei Ordinária nº 313, de 25/01/1960

Revoga a Lei nº 294, de 20 de outubro de 1959.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/01/1960

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 294 de 20/10/1959 - Dispõe sobre a doação de um terreno.
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