Lei Ordinária nº 317, de 25/01/1960
Dispõe sobre a doação de um terreno.
Data de Promulgação: 25/01/1960
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 329 de 20/04/1960
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Revoga a Lei nº 317, de 25 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a doação de um terreno.
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Nova Pesquisa
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