Lei Ordinária nº 329, de 20/04/1960

Revoga a Lei nº 317, de 25 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a doação de um terreno.

Data de Promulgação: 20/04/1960

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 317 de 25/01/1960 - Dispõe sobre a doação de um terreno.

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