Lei Ordinária nº 319, de 23/02/1960

Cria a taxa de conservação de passeios públicos.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/02/1960

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 405 de 23/10/1961 - Revoga a Lei nº 319 de 23 de fevereiro de 1960, que criou a taxa de conservação de passeios públicos.
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