Lei Ordinária nº 405, de 23/10/1961

Revoga a Lei nº 319 de 23 de fevereiro de 1960, que criou a taxa de conservação de passeios públicos.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/1961

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 319 de 23/02/1960 - Cria a taxa de conservação de passeios públicos.
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