Lei Ordinária nº 330, de 20/04/1960

Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias nele existentes.


Data de Promulgação: 20/04/1960

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 338 de 23/05/1960 - Revoga a Lei nº 330, de 20 de abril de 1960.
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