Lei Ordinária nº 341, de 23/05/1960
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno.
Data de Promulgação: 23/05/1960
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 354 de 01/07/1960
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Revoga a Lei nº 341, de 23 de maio de 1960, que dispõe sobre a desapropriação de um terreno.
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Nova Pesquisa
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