Lei Ordinária nº 354, de 01/07/1960

Revoga a Lei nº 341, de 23 de maio de 1960, que dispõe sobre a desapropriação de um terreno.

Data de Promulgação: 01/07/1960

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 341 de 23/05/1960 - Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno.

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