Lei Ordinária nº 549, de 11/11/1963

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 502, de 10 de dezembro de 1962, referente a renda de cemitérios.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/11/1963

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 624 de 19/11/1964 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 549 de 11 de novembro de 1963, referente a renda de cemitérios.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 502 de 10/12/1962 - Dispõe sobre alteração da tabela da Lei nº 304, de 30 de novembro de 1959, referente à renda de cemitério.
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