Lei Ordinária nº 571, de 16/01/1964
Derroga o § 4º do artigo 28º da Lei nº 457 de 15 de junho de 1962, e dá nova redação ao § 5º do mesmo artigo e Lei.
Data de Promulgação: 16/01/1964
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 457 de 15/06/1962
- Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão "Inter-Vivos" no município de Taquaritinga.
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Nova Pesquisa
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