Lei Ordinária nº 575, de 26/02/1964

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/1964

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 696 de 07/01/1966 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 575 de 26 de fevereiro de 1964.
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