Lei Ordinária nº 696, de 07/01/1966

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 575 de 26 de fevereiro de 1964.


Data de Promulgação: 07/01/1966

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 575 de 26/02/1964 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo.
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