Lei Ordinária nº 787, de 16/12/1966

Incentiva o desenvolvimento urbano de Taquaritinga.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/1966

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 79 de 29/12/1966 - Dispõe sobre desapropriação das áreas necessárias à criação de novo bairro nesta cidade, de acordo com a Lei Municipal nº 787, de 15 de dezembro de 1966.
Alterada pela Lei Ordinária nº 798 de 22/03/1967 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 787, de 16 de dezembro de 1966.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1728 de 02/12/1981 - Autoriza a supressão de condição imposta pela Lei nº 787, de 16 de dezembro de 1966, e a permuta de bens municipais.
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