Decreto do Executivo nº 79, de 29/12/1966

Dispõe sobre desapropriação das áreas necessárias à criação de novo bairro nesta cidade, de acordo com a Lei Municipal nº 787, de 15 de dezembro de 1966.


Data de Promulgação: 29/12/1966

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 787 de 16/12/1966 - Incentiva o desenvolvimento urbano de Taquaritinga.
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