Lei Ordinária nº 1130, de 19/10/1970

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.

Data de Promulgação: 19/10/1970

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1145 de 29/12/1970 - Dispõe sobre alterações introduzidas na Lei nº 1130, de 19 de outubro de 1970, e dá outras providências.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1209 de 07/08/1971 - Altera a Lei nº 1.130, de 12 de outubro de 1970, e Lei nº 1.145, de 29 de dezembro de 1970.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1209 de 09/08/1971 - Altera a Lei nº 1.130, de 12 de outubro de 1970 e a Lei nº 1145, de 29 de dezembro de 1970.

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