Lei Ordinária nº 1209, de 07/08/1971

Altera a Lei nº 1.130, de 12 de outubro de 1970, e Lei nº 1.145, de 29 de dezembro de 1970.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/08/1971

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1130 de 19/10/1970 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Altera a Lei Ordinária nº 1145 de 29/12/1970 - Dispõe sobre alterações introduzidas na Lei nº 1130, de 19 de outubro de 1970, e dá outras providências.
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