Lei Ordinária nº 1192, de 18/05/1971
Fixa Contribuição do Município para o programa de formação de patrimônio do servidor público e dá outras providências.
Data de Promulgação: 18/05/1971
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3177 de 05/06/2001
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Revoga as Leis Municipais nºs 1192, de 18/05/1971 e 1217, de 02/09/1971, que dispõem sobre a fixação da contribuição do Município de Taquaritinga ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Nova Pesquisa
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