Lei Ordinária nº 3177, de 05/06/2001

Revoga as Leis Municipais nºs 1192, de 18/05/1971 e 1217, de 02/09/1971, que dispõem sobre a fixação da contribuição do Município de Taquaritinga ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1192 de 18/05/1971 - Fixa Contribuição do Município para o programa de formação de patrimônio do servidor público e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 1217 de 02/09/1971 - Institui no Município o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público.
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