Lei Ordinária nº 1217, de 02/09/1971

Institui no Município o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/1971

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3177 de 05/06/2001 - Revoga as Leis Municipais nºs 1192, de 18/05/1971 e 1217, de 02/09/1971, que dispõem sobre a fixação da contribuição do Município de Taquaritinga ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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