Lei Ordinária nº 1790, de 04/10/1983

Adapta normas do Planejamento Físico do Município de Taquaritinga às exigências da Lei Federal nº 6766, de 19/12/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/1983

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1368 de 05/12/1973 - Dispõe sobre o planejamento físico do município de Taquaritinga.
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