Lei Ordinária nº 2152, de 11/08/1989
Revoga a Lei nº 2083, de 22 de julho de 1988.
Data de Promulgação: 11/08/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2083 de 22/07/1988
- Desafeta da categoria dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais, área que específica, e autoriza doação.
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Nova Pesquisa
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